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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, DA INCLUSÃO SOCIAL A RESERVAREM VAGAS DE TRABALHO NO PERCENTUAL DE ATÉ 20% DO TOTAL DE VAGAS EXISTENTES NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS, PARA PESSOAS QUE ESTÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DETENTOS QUE ESTEJAM EM CONDIÇÕES PROCESSUAIS DE PRESTAREM SERVIÇOS EXTERNOS”.

PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS NA LEI FEDERAL 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ

ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52, DA SEÇÃO VII, DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº 978, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INCLUI A VIRADA RADICAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 501/98, QUE “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA “ANTIBULLYING” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO, DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LOCADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS