Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52, DA SEÇÃO VII, DO
CAPÍTULO VI DA LEI Nº 978, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO VI DA LEI Nº 978, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação