Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, DANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS
ESPECIFICADAS NA LEI FEDERAL 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000,
ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ
ESPECIAIS, DANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS
ESPECIFICADAS NA LEI FEDERAL 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000,
ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ
Indexação
Observação