Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO
RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação