Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
01/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SUAS PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
SUAS PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação