Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS AGRÍCOLAS E NÃOAGRÍCOLAS
NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS –
ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS –
ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação