Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE
PINHEIROS COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTA
MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PINHEIROS COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTA
MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação